De acordo com o documento, o Governo pretende “aprofundar a reforma da coordenação front-office/back-office dos serviços públicos, usando as tecnologias disponíveis, incluindo inteligência artificial”, expandindo “serviços cujos processos podem ser tratados inteiramente digitalmente”, mas “garantindo assistência presencial ou remota a cidadãos tecnicamente excluídos”.

O Governo também pretende “assegurar a interoperabilidade entre os serviços da administração pública” eliminando redundâncias, com “partilha inteligente de dados entre serviços”, respeitando a privacidade e assegurando a aplicação do “princípio de uma única vez, para que cidadãos e empresas não tenham que fornecer dados já disponíveis ao Estado, e convergindo para o uso de uma plataforma única para a interface da administração central com cidadãos e empresas”.

No documento, o executivo indica que pretende avançar na “digitalização, desmaterialização de processos, desenvolvimento tecnológico, fortalecimento da cibersegurança e integração de ferramentas de inteligência artificial na administração pública”.

Para isso, cada ministério realizará um “levantamento exaustivo de todos os processos burocráticos que empresas e cidadãos enfrentam (com ênfase nas áreas de saúde, educação e serviços intensivos em conhecimento)”.

Cada processo estará, portanto, sujeito a uma avaliação e, se sua existência não for justificada, será eliminado.

O objetivo neste momento é “avançar com a digitalização completa de todos os processos administrativos, incluindo a integração com a IA para validação automática de formulários, alertas pendentes e preenchimento assistido”.

Além disso, o Governo destacou a intenção de “implementar rapidamente a Estratégia Digital Nacional (EDN) já publicada” e de “finalizar e implementar a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, desencadeando uma nova era de crescimento da produtividade na economia nacional e eficiência na Administração Pública”.