"O comprador fica com a gestão corrente, mas o Estado terá uma palavra a dizer nas decisões críticas, como a manutenção do hub [plataforma de distribuição de voos], da sede ou das rotas estratégicas", explicou o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, que aprovou o decreto-lei para iniciar a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea.

"A intenção do Governo é permitir que o investidor crie sinergias através de um papel significativo na gestão e exigindo uma maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para as decisões críticas", acrescentou.

A venda será feita através de um modelo de venda direta, reservando até 5% para os trabalhadores, como estipula a lei das privatizações. Se esse percentual não for totalmente subscrito pelos trabalhadores, o comprador tem preferência.

A avaliação das propostas será feita com base em três critérios. O primeiro, de pré-qualificação, levará em conta pontos como idoneidade, autonomia e solidez financeira. Mas há uma linha vermelha: "Exigimos que seja uma companhia aérea de dimensão significativa, ou seja, maior do que a TAP. E, acima de tudo, teremos em conta a sua visão para uma segunda fase de privatização", acrescentou.

Entre os critérios estratégicos, destacou ainda a apresentação de um plano industrial e estratégico de longo prazo, bem como o desenvolvimento de outras áreas críticas como o investimento na operação aérea do Porto e de outros aeroportos.

Quanto ao aspeto financeiro, será valorizado o preço imediato em euros oferecido pelas acções, mas não só. "Podemos considerar propostas que incluam outras formas de valorização, nomeadamente prémios de desempenho (earn-outs), valorização futura das restantes acções, dividendos e permutas de acções", por parte do futuro comprador, explicou.

No documento divulgado à imprensa, na sequência da aprovação do decreto-lei, que não necessita de ser debatido no parlamento, o Governo destaca ainda os cinco principais objectivos para a privatização da TAP: "recuperar parte dos 3,2 mil milhões investidos pelo Estado, manter a marca TAP com sede e gestão efectiva em Lisboa, valorizar e fazer crescer a TAP com investimento privado, reforçar as capacidades de aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e criar sinergias com um investidor líder para aumentar a competitividade".

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