“O comprador mantém a gestão do dia-a-dia, mas o Estado terá uma palavra a dizer em decisões críticas, como manter o hub [plataforma de distribuição de voos], a sede ou rotas estratégicas”, explicou o ministro da Infraestrutura, Miguel Pinto Luz, no briefing após o Conselho de Ministros, que aprovou o decreto-lei para iniciar a venda de até 49,9% do capital da companhia aérea.

“A intenção do Governo é permitir que o investidor crie sinergias através de um papel significativo na gestão e exigindo uma ampla maioria, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas”, acrescentou.

A venda será realizada por meio de um modelo de venda direta, reservando até 5% para os trabalhadores, conforme estipulado pela lei de privatização. Se essa porcentagem não for totalmente subscrita pelos trabalhadores, o comprador tem preferência

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A avaliação das propostas será baseada em três critérios. O primeiro, para pré-qualificação, considerará pontos como idoneidade, autonomia e solidez financeira. Mas há uma linha vermelha: “Exigimos que seja uma companhia aérea de tamanho significativo, ou seja, maior que a TAP. E, acima de tudo, levaremos em conta sua visão para uma segunda fase de privatização”, acrescentou.

Entre os critérios estratégicos, ele também destacou a apresentação de um plano industrial e estratégico de longo prazo, bem como o desenvolvimento de outras áreas críticas, como o investimento em operações aéreas no Porto e em outros aeroportos.

Em relação ao aspecto financeiro, o preço imediato em euros oferecido pelas ações será valorizado, mas não só isso. “Podemos considerar propostas que incluam outras formas de avaliação, incluindo bônus de desempenho (earn-outs), valorização futura das ações restantes, dividendos e bolsas de ações”, explicou o futuro comprador

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No documento divulgado à imprensa, após a aprovação do decreto-lei, que não precisa ser debatido no parlamento, o Governo destaca também os cinco principais objetivos para a privatização da TAP: “recuperar parte dos 3,2 mil milhões investidos pelo Estado, manter a marca TAP com sede e gestão eficaz em Lisboa, potenciar e fazer crescer a TAP com investimento privado, fortalecer as capacidades de aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e criar sinergias com um investidor líder para aumentar a competitividade.”

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