De acordo com a Câmara Municipal, estas obras só podem ser realizadas "em casos excepcionais". Assim, para que as obras continuem, os promotores devem solicitar a sua continuação "em tempo útil e com justificação adequada".

A Câmara Municipal pode ainda suspender ou revogar esta decisão por razões de interesse público ou de perturbação do ambiente urbano, imputáveis às obras em causa.

"Importa, pois, identificar o grau e a natureza das obras a realizar durante o período em causa, não sendo autorizadas quaisquer obras que impliquem diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestionamento do trânsito ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso", sublinha a Câmara Municipal de Loulé.