O projeto, que já tinha sido anunciado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, deverá arrancar no final da época de verão e será financiado pelo Fundo Europeu de Coesão e pelo Fundo Nacional do Ambiente, no valor de 14,2 milhões de euros, refere o Governo na resolução publicada e assinada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, datada de 24 de julho.

Em causa está o projeto de recuperação de areias numa faixa de 6,6 quilómetros de costa entre Quarteira e Garrão, no distrito de Faro, no "âmbito da gestão integrada da zona costeira" do Algarve. Os objectivos estratégicos deste projeto são "prevenir ou reduzir os efeitos dos riscos naturais, nomeadamente os resultantes das alterações climáticas" e realizar "investimentos nas zonas costeiras mais vulneráveis ao risco".

A candidatura ao Fundo de Coesão foi submetida no âmbito do Programa Temático de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), que permite ações de proteção do litoral e prevê "uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, sendo a comparticipação nacional suportada pela APA", adiantou.

A APA propôs a contratação e execução de um projeto de reposição artificial do troço costeiro entre Quarteira e Garrão para "combater o recuo" da areia nesta zona, que, segundo o Governo, tem registado "um aumento da erosão associada à construção de projetos marítimos".

"O projeto de Alimentação Artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão visa saturar artificialmente a capacidade de transporte das ondas, mitigando a erosão das arribas arenosas, através da dragagem de sedimentos da mancha de empréstimo ao largo e posterior repulsão para a praia emersa ao longo de uma frente marítima de 6,6 quilómetros", refere o Governo na resolução.

Este projeto faz ainda parte de um conjunto de acções propostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António (POOC).

"No âmbito da candidatura apresentada ao referido projeto, foi obtido financiamento do Fundo de Coesão, no montante de 10.841.087,15 euros, e considerado um financiamento nacional, a executar pela APA, IP, e apoiado pelo Fundo Ambiental, no montante de 3.426.974,35 euros, valores que incluem o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor", refere o Governo.

Uma vez que esta obra só estará concluída em 2026 e dará origem a "encargos orçamentais em ano fiscal diferente daquele em que é concluída e iniciado o respetivo procedimento", explicou o Governo, autorizando a despesa e assumindo custos plurianuais através de uma resolução do Conselho de Ministros.

A APA fica assim autorizada a "realizar a despesa e assumir os correspondentes encargos plurianuais, incluindo os decorrentes de revisões de preços, relativos ao projeto de abastecimento artificial de água ao troço Quarteira-Garrão".

Esta autorização será para "até ao montante global de €11.600.050,00, ao qual acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, totalizando €14.268.061,50", referiu.

A "contrapartida nacional, do montante previsto no número anterior, a efetuar pela APA, IP, no valor máximo de €3.426.974,35, será financiada por recursos a transferir do Fundo Ambiental", concluiu o Governo.