A decisão resultou de acções de fiscalização realizadas pela ERS, em colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica(ASAE), a estabelecimentos dos concelhos de Cascais e Lisboa, que foram alvo de denúncias sobre "a prestação de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não qualificados", refere a tutela em comunicado.

Confirmadas as infracções, "a ERS decretou uma providência cautelar de suspensão imediata da atividade do estabelecimento, com fundamento na prestação não qualificada de serviços de saúde na área da estética, bem como no incumprimento grave dos requisitos legais aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão de resíduos hospitalares".

De acordo com a entidade reguladora, apenas os médicos devem realizar determinados procedimentos no local ou utilizar determinados dispositivos, tais como "pequenos procedimentos cirúrgicos como bichectomia, blefaroplastia e lipoaspiração do queixo e pescoço" e a "aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico injetável, bioestimulantes, medicamentos anestésicos e fios de tensão/PDO".

A inspeção revelou ainda "incumprimentos graves" de requisitos e regulamentos relativos ao "reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão de resíduos hospitalares", salientou a ERS, considerando que não foi assegurado "o princípio da proteção da saúde humana e do ambiente".

A ERS adiantou que a providência cautelar "só será declarada extinta quando for comprovada a eliminação do risco para a saúde e segurança dos utentes" e que o caso foi comunicado ao Ministério Público e à Autoridade Tributária e Aduaneira.