O processo de consulta pública, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e subsequente licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), começou na sexta-feira e durará até 31 de julho.

“No âmbito do processo de consulta pública, todas as observações e sugestões apresentadas por escrito serão avaliadas e consideradas, desde que estejam especificamente relacionadas com a instalação em avaliação”, explica a APA, no aviso deste concurso.

De acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), consultado pela agência noticiosa Lusa, o projeto Madoqua visa instalar duas unidades industriais na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), no distrito de Setúbal.

O objetivo é produzir hidrogênio renovável (H2) e amônia (NH3), cujo produto final será enviado por meio de um gasoduto dedicado ao Porto de Sines.

De acordo com o EIA, a central de hidrogénio terá 500 megawatts (MW) de eletrólise para alimentar a unidade de produção de amoníaco, que será transportada via gasoduto até o Porto de Sines, onde será carregada para exportação e/ou usada como combustível naval.

O promotor do projeto, classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN), estima que a fase de construção ocorrerá entre 2026 e 2027, e a produção deverá começar em 2029, com um investimento de aproximadamente 2,8 bilhões de euros.

A iniciativa, cuja fase de exploração durará 30 anos, “promoverá o crescimento econômico com atividade sustentável e contribuirá com 10 a 15% do total dos investimentos em hidrogênio planejados em Portugal”, diz o documento.

“O objetivo da primeira fase de desenvolvimento é usar uma conexão de rede de 560 MVA [megavolt-ampere] para alimentar um conjunto de eletrolisadores de 460 a 500 MW para produzir cerca de 76.000 toneladas de hidrogênio por ano”, diz o desenvolvedor luso-holandês de energia renovável e infraestrutura sustentável.

Esse hidrogênio “será usado como matéria-prima no processo de produção de amônia, que terá uma capacidade de produção de 1.200 toneladas métricas por dia, cerca de 438.000 toneladas de amônia por ano”.

De acordo com o documento, as unidades de produção de H2 e NH3 “não se sobrepõem a nenhuma área sensível”, enquanto o oleoduto NH3 “intercepta áreas críticas e muito críticas para aves aquáticas, que, embora não classificadas, são de interesse para a conservação”.

Na área abrangida, “foram identificados exemplares de sobreiro, com especial incidência nos lotes da fábrica”, e “foi realizado um levantamento das espécies de carvalho presentes”.

Nesse contexto, indicam, as operações de desmatamento e desmatamento, bem como a implementação de medidas de mitigação e compensação, serão de responsabilidade da AICEP, entidade que administra a ZILS e possui os lotes, com a qual Madoqua tem um acordo de cooperação.

Além disso, de acordo com o promotor, “as intervenções previsíveis que ocorrerão durante a fase de construção” das unidades terão “impactos significativos”, mas “de magnitude reduzida e de pouca importância”, em termos de vários fatores ambientais e patrimoniais.

No EIA, o desenvolvedor reconhece que o projeto está próximo a um patrimônio inventariado, como o Caminho de Santiago, e a uma área com biodiversidade em estudo.

O desenvolvedor disse que pretende desenvolver um Plano de Monitoramento da Flora e Vegetação e um Plano de Monitoramento da Avifauna para avaliar o efeito da instalação na comunidade de aves.