O processo de consulta pública, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente(APA) e posterior licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) do Alentejo, teve início na sexta-feira e prolonga-se até 31 de julho.

"No âmbito do processo de consulta pública, serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que especificamente relacionadas com a instalação em avaliação", explica a APA, no aviso deste concurso.

De acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), consultado pela agência Lusa, o projeto Madoqua visa a instalação de duas unidades industriais na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), no distrito de Setúbal.

O objetivo é produzir hidrogénio renovável (H2) e amoníaco (NH3), cujo produto final será enviado através de um pipeline dedicado para o Porto de Sines.

De acordo com o EIA, a central de hidrogénio terá 500 megawatts (MW) de eletrólise para alimentar a unidade de produção de amoníaco, que será transportado via pipeline até ao Porto de Sines, onde será carregado para exportação e/ou utilizado como combustível marítimo.

O promotor do projeto, classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN), estima que a fase de construção decorra entre 2026 e 2027, prevendo-se o início da produção em 2029, com um investimento de cerca de 2,8 mil milhões de euros.

A iniciativa, cuja fase de exploração terá a duração de 30 anos, "promoverá o crescimento económico com uma atividade sustentável e contribuirá com 10 a 15% do total de investimentos em hidrogénio previstos em Portugal", refere o documento.

"O objetivo da primeira fase de desenvolvimento é utilizar uma ligação à rede de 560 MVA [megavolt-ampere] para alimentar um conjunto de electrolisadores de 460 a 500 MW para produzir cerca de 76 mil toneladas de hidrogénio por ano", refere o promotor luso-holandês de energias renováveis e infra-estruturas sustentáveis.

Este hidrogénio "será utilizado como matéria-prima no processo de produção de amoníaco, que terá uma capacidade de produção de 1.200 toneladas métricas por dia, cerca de 438.000 toneladas de amoníaco por ano".

De acordo com o documento, as unidades de produção de H2 e NH3 "não se sobrepõem a quaisquer áreas sensíveis", enquanto o gasoduto de NH3 "intercepta áreas críticas e muito críticas para aves aquáticas, que, embora não classificadas, têm interesse para a conservação".

Na área abrangida, "foram identificados exemplares de sobreiro, com especial incidência nos lotes da fábrica", e "foi efectuado o levantamento das espécies de carvalho presentes".

Neste contexto, indicam, as operações de desmatação e limpeza, bem como a implementação de medidas de mitigação e compensação, serão da responsabilidade da AICEP, entidade gestora da ZILS e proprietária dos lotes, com a qual a Madoqua tem um acordo de cooperação.

Ainda de acordo com o promotor, "as intervenções previsíveis que ocorrerão durante a fase de construção" das unidades terão "impactes significativos", mas "de magnitude reduzida e de pouca significância", em termos de vários factores ambientais e patrimoniais.

No EIA, o promotor reconhece que o projeto está próximo de um sítio patrimonial inventariado, como o Caminho de Santiago, e de uma área com biodiversidade em estudo.

O promotor refere que pretende desenvolver um Plano de Monitorização da Flora e Vegetação e um Plano de Monitorização da Avifauna para avaliar o efeito da instalação na comunidade de aves.