Em comunicado, o Conselho de Ministros anunciou que foi aprovado um decreto-lei que “regula o uso, nas escolas, de equipamentos eletrônicos ou dispositivos com acesso à internet, como smartphones, proibindo a sua utilização por alunos do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo”.

De acordo com o Governo, “a adoção de medidas de proibição ou restrição leva em conta os resultados do estudo do Centro de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, sobre o uso de smartphones nas escolas”.

O comunicado afirma ainda que “foi aprovada a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com entrada em vigor a partir do ano letivo de 2025/2026”.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência já tinha anunciado a aprovação de uma resolução sobre o uso de smartphones nas escolas, mas sem especificar em quais ciclos escolares, e da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, remetendo mais detalhes sobre os diplomas aprovados para uma conferência de imprensa que o ministro da Educação, Ciência e Inovação deverá realizar no início da próxima semana.

De acordo com as conclusões do estudo do Centro de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, divulgado hoje, mais da metade das escolas que proibiram o uso de smartphones relataram uma diminuição do bullying e da indisciplina do 2º ciclo ao ensino médio, e a esmagadora maioria dos estudantes começou a se socializar mais nos intervalos, a fazer atividade física e a usar as áreas de lazer durante o recreio.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já havia anunciado que o governo estaria se preparando para proibir o uso de smartphones no 1º e 2º ciclos, tornando a recomendação feita no ano passado uma regra, “independentemente da natureza da instituição”, ou seja, para escolas públicas e privadas.

No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou banir smartphones do 1º ao 6º ano escolar, ou seja, até os 12 anos, e limitar o uso no 3º ciclo.

De acordo com o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1º ciclo não adotaram a recomendação e 59,1% das escolas do 2º ciclo também não o fizeram.

No 3º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses dispositivos, medida adotada por apenas 7,6% das escolas de ensino médio.

Os maiores impactos na redução do bullying e da indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, especialmente no 2º ciclo (59% e 53,6%, respectivamente), no 3º ciclo (57,8% e 57,4%) e no ensino médio (55,6% e 59,5%).

Por outro lado, os diretores compartilharam as dificuldades em monitorar e implementar as regras, especialmente em escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino, e argumentaram que a implementação deve ser feita em etapas e com uma fase de conscientização.