"A consulta pública sobre o RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] da central dessalinizadora do Algarve viola o direito à participação dos cidadãos, tendo o tribunal suspendido o período de participação concedido pelas entidades oficiais", afirma a Plataforma Água Sustentável (PAS) em comunicado.

De acordo com a plataforma, o RECAPE não está disponível para participação no Portal Participa porque, na terça-feira, o Tribunal Administrativo de Loulé "determinou a suspensão do período de consulta pública que estava a decorrer, por não cumprir a lei nacional".

A PAS considera que a forma como esta consulta está a ser conduzida representa um "profundo desrespeito pela democracia participativa, colocando obstáculos significativos ao acesso à informação e à possibilidade de análise e intervenção informada dos cidadãos e da sociedade civil".

Os ambientalistas dão vários exemplos que demonstram que a documentação disponibilizada para consulta é "desorganizada e incompatível com os princípios básicos de transparência exigidos por lei", lê-se na nota.

De acordo com o PAS, mais de 400 documentos foram disponibilizados para análise em um período extremamente curto, de apenas 14 dias úteis (3 a 23 de julho), e alguns documentos possuem partes redigidas em diferentes idiomas (português, espanhol e inglês).

Os ambientalistas alegam ainda que os documentos são apresentados de forma aleatória e que os títulos dos documentos não identificam claramente o seu conteúdo, havendo centenas de documentos com títulos idênticos.

A PAS decidiu levar o caso a instâncias europeias, como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Comité da Convenção de Aarhus, por considerar que se trata de uma grave violação dos princípios de transparência, participação e justiça ambiental.

A construção de uma central de dessalinização no concelho algarvio de Albufeira, com um custo base de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afecta o sul de Portugal. Prevê-se que a instalação tenha uma capacidade inicial de 16 hectómetros cúbicos para converter água do mar em água potável.

Segundo a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água à região e pela gestão de infra-estruturas como barragens e estações de tratamento de águas residuais (ETAR), a conclusão do projeto está prevista para o final de 2026.

A PAS é constituída por 13 organizações não-governamentais, nomeadamente A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio - Associação Agroecológica do Algarve, Almargem - Associação para a Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS - Associação para o Aprofundamento da Cidadania e Ecotopia - Associação para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

São ainda membros da plataforma o FALA - Fórum Ambiental do Litoral Alentejano, a Faro 1540 - Associação para a Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, a Glocal Faro, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação para o Barrocal Algarvio (Probaal), a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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