As primeiras informações sugerem que, em determinadas condições, a legislação proposta poderia duplicar o atual requisito mínimo de residência para requerer a residência permanente ou a dupla cidadania da UE - de cinco para dez anos.

No entanto, a situação continua a ser hipotética. Não foi apresentado qualquer projeto de lei formal ao Parlamento, nem foi aprovada ou debatida qualquer lei.

Quaisquer alterações futuras teriam de passar pelo escrutínio ministerial antes de serem discutidas no parlamento e prevê-se que o processo legislativo demore bastante tempo.

Há muito que Portugal mantém uma posição ponderada e comedida em relação à imigração - especialmente para os indivíduos que contribuem através do programa de residência Golden Visa por investimento, negócios, envolvimento cultural e integração a longo prazo.

Os principais profissionais da área jurídica e financeira já estão envolvidos num grupo de trabalho do Governo, com o objetivo de garantir que qualquer legislação futura seja transparente, razoável e constitucionalmente sólida.

O objetivo, sublinham, é manter a segurança jurídica e proteger as expectativas legítimas dos candidatos - princípios fundamentais consagrados na Constituição portuguesa.

Paul Stannard, presidente e fundador da Portugal Pathways e do Portugal Investment Owners Club, afirmou:

"É importante não especular até que as coisas tenham passado pelo parlamento. Os nossos parceiros especializados já estão a fornecer orientações estratégicas durante este período de incerteza.

"Atuar com antecedência e com os parceiros certos pode ajudar as pessoas a atravessar este momento com mais confiança.

"As fontes com quem trabalhamos no grupo de trabalho do governo por detrás do projeto sublinharam que quaisquer alterações propostas não devem ter um impacto retroativo sobre aqueles que já começaram, concluíram ou já demonstraram intenção antes de qualquer coisa se tornar lei.

Créditos: Imagem fornecida; Autor: Os especialistas estão a apelar à calma no meio da especulação em torno das potenciais alterações propostas aos prazos de cidadania em Portugal.

"Se as pessoas planearem e agirem com antecedência, obterão o melhor resultado através da nossa rede de parceiros especialistas de confiança na Portugal Pathways.

"Apesar das questões geopolíticas em todo o mundo, Portugal continua a ser estável, seguro, eficiente em termos fiscais e economicamente resiliente, bem como geograficamente perfeitamente situado com base no que está a acontecer neste momento noutras partes do mundo. Estas qualidades continuam a ser os principais factores para indivíduos e famílias que procuram um futuro seguro e vibrante no país."

Esta perspetiva é partilhada pelos juristas portugueses, que aconselham aqueles que estão a considerar a via do Portugal Golden Visa a agir agora, enquanto as leis actuais permanecem inalteradas.

Henrique Peyssonneau Nunes, sócio da área de imigração da CMS Portugal, acrescentou:

"Para já, trata-se apenas de uma proposta de lei a ser discutida na Assembleia da República e, por conseguinte, prestes a receber o contributo de todos os diferentes partidos. Ninguém pode prever o resultado final nem os regimes transitórios a prever, uma vez que existe um longo processo legislativo antes de a lei entrar em vigor.

"Todos os diferentes intervenientes estão a contestar a proposta de lei e a tentar garantir um período de proteção para todos os requerentes que tinham processos em curso.

"E acreditamos firmemente que as alterações não podem ser retroactivas a 19 de junho, uma vez que a Constituição portuguesa proíbe a aplicação retroactiva de novas leis. Aliás, foi exatamente isso que aconteceu na última alteração legal ao regime dos Golden Visa, que acabou por ser retirada da proposta antes de ser votada pelo parlamento."

Créditos: Imagem fornecida; Autor: Cliente; Atuar cedo com aconselhamento especializado para garantir o melhor resultado.

No meio da especulação em curso, os profissionais continuam a aconselhar que não se reaja a narrativas mediáticas não verificadas. Em vez disso, recomendam que se procurem informações junto de consultores jurídicos e financeiros qualificados com envolvimento direto no processo.

Paul Sheedy, Consultor Especial do Portugal Future Fund - umfundo de investimento alternativo regulado pela CMVM aprovado para residência Golden Visa por investimento - observou:

"Desde a especulação mediática dos últimos dias, temos visto vários investidores decidirem acelerar o seu processo de candidatura e investimento para o Golden Visa, de modo a que quaisquer potenciais alterações não tenham impacto na sua residência e cidadania permanente em Portugal e na região Schengen da UE."

Até que sejam publicadas orientações governamentais definitivas, a mensagem que prevalece é clara: atuar com antecedência, manter-se informado e contar com aconselhamento especializado para navegar no ambiente legal em evolução.

A Portugal Pathways organizou recentemente um webinar com vozes jurídicas e profissionais do grupo de trabalho do governo. Esta sessão ofereceu uma visão valiosa sobre as discussões em curso e o que pode vir a acontecer para aqueles interessados em residência ou cidadania portuguesa.

Clique aqui para aceder à gravação dessa sessão e compreender melhor as potenciais implicações e opções estratégicas disponíveis.