De acordo com o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, 1.200 habitações serão entregues em julho, estando prevista a entrega de 8.000 até dezembro.

Em comunicado, o ministério reafirma que a meta estabelecida no âmbito do PRR, de entregar 26 mil fogos a famílias até junho de 2026, através do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, será cumprida.

As 1200 casas a entregar em julho estão distribuídas pelos concelhos de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal (Madeira). O programa 1º Direito foi integrado no PRR em 2021, tendo sido estabelecida a meta de entrega de 26.000 fogos a famílias em situação de indignidade habitacional até 2026.

Os atrasos na implementação do programa e o número insuficiente de fogos para responder às necessidades habitacionais identificadas levaram à sua reformulação no ano passado, por iniciativa do governo de Luís Montenegro, com alterações no número de projectos e nas fontes de financiamento para garantir que todas as candidaturas tivessem financiamento garantido.

As primeiras 26 mil habitações deverão estar concluídas até 2026 e continuarão a ser financiadas a fundo perdido, num total de 2,174 mil milhões de euros (PRR e Orçamento de Estado). Outras cerca de 33 mil habitações serão financiadas exclusivamente pelo Orçamento do Estado, com um orçamento de 2,011 milhões e um prazo até 2030.

Segundo um comunicado, este mês, em Vila Real, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o Governo estava a trabalhar para apresentar medidas em setembro/outubro deste ano, dando resposta às conclusões de um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que indica que 250 mil casas não estão no mercado para venda ou arrendamento.

No comunicado divulgado, o Governo explica que, para acelerar o cumprimento da meta do PRR e desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo IHRU, "foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios". No comunicado, o Governo sublinha que o défice habitacional não se limita aos 26 mil fogos previstos no PRR, acrescentando que foram apresentadas cerca de 59 mil candidaturas ao programa 1º Direito, que estará concluído até 2030.

O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - PRR tem como objetivo garantir uma habitação condigna e adequada às famílias mais carenciadas e aos grupos mais vulneráveis, proporcionando habitação pública através da construção nova ou da recuperação de habitações existentes.

No total, a conclusão das 59 mil habitações representa um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros serão provenientes do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros de fundos do PRR.

Os dados foram divulgados numa altura em que estão a decorrer operações de demolição, contestadas pelo Movimento Vida Justa, em pelo menos dois concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (Loures e Amadora). Em Loures, as operações estão a decorrer no Talude Militar (68 casas) e na Amadora foram afixados avisos para a demolição de 16 casas na Estrada Militar (Mina de Água).