"A estabilidade política é um bem comum, que deve ser protegido tanto pela maioria do Governo como pela oposição. É um meio importante, mas não um fim em si mesmo. Deve existir ao serviço da resolução dos problemas concretos das pessoas, da resolução dos problemas estruturais do país e da sua aproximação aos países mais avançados da Europa", diz a introdução ao programa do 25º Governo Constitucional, entregue no parlamento.

Nesta introdução, é dito que "o resultado das últimas eleições foi claro", e que o projeto político da AD (coligação PSD/CDS-PP) "reforçou a sua legitimidade e alargou a sua maioria parlamentar".

"Receber uma maioria alargada do povo é uma fonte de legitimidade e de responsabilidade, conjugadas. Não pode ser uma fonte de arrogância, mas uma razão para cultivar a humildade política, o diálogo democrático e o sentido de Estado", afirmou.

O Governo garante que "a oposição será ouvida, com o respeito que a representação democrática exige" e que o diálogo social "continuará a ser encarado como uma fonte de soluções reformistas, equilibradas e assentes num amplo apoio social".

"As convergências possíveis serão procuradas de boa fé, sem nunca comprometer a clareza das opções que o povo português votou em 18 de maio", afirmou.

O Governo avisou que "o tempo presente não tolera lentidões burocráticas", mas exige um executivo "capaz de planear, decidir e executar".

Agenda transformadora

Em seguida, explica a decisão do Governo de incluir no programa, antes das tradicionais áreas sectoriais, um novo capítulo intitulado Agenda Transformativa, que inclui os dez eixos prioritários para os próximos quatro anos, entre os quais a Reforma do Estado, o aumento dos rendimentos, a aposta na segurança e na imigração controlada, a par do reforço da defesa.

"A Agenda Transformativa condensa a visão reformista do Governo e define os grandes eixos de mudança que vão orientar os próximos quatro anos. Numa altura em que os cidadãos exigem mais do que palavras, esta Agenda assume de forma ambiciosa os objectivos centrais do mandato", diz o Governo.

Na introdução ao programa, o executivo sublinha ainda que o resultado das eleições de 18 de maio reflectiu outro "desejo claro: o de uma maior estabilidade política".

"O desejo popular de responsabilidade, de sentido de Estado e de estabilidade política não se dirige, porém, apenas ao Governo e à sua maioria. Desafia e impõe-se também à Oposição, que deve responder com idêntica humildade, espírito de diálogo e vontade de empreender reformas que resolvam os problemas concretos do povo português", defende.

"A história de Portugal, secular, não pode ser apenas um motivo de celebração. É, acima de tudo, uma exigência. Cada geração tem o dever de estar à altura desse passado (...) Assumir hoje o papel de governante significa aceitar entrar nessa cadeia secular de sacrifícios e vitórias, de dificuldades e conquistas, de esforços e lutas", afirma.

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