A proposta legislativa reduz as taxas do 1º ao 8º escalões de rendimentos, trazendo um desagravamento fiscal transversal aos vários níveis de rendimento que o Governo estima em cerca de 500 milhões de euros.

A proposta prevê uma redução das taxas de imposto para os escalões do 1º ao 8º, mas a medida afectará também os escalões a partir do 9º, devido à regra da progressividade no cálculo do imposto.

Foi ainda aprovada uma proposta de alteração à proposta do Governo, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que estipula que "no Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe uma nova redução das taxas marginais dos 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais".

A proposta de redução de IRS aprovada incide sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes ao longo de 2025. De acordo com a iniciativa do Governo, a taxa do primeiro escalão desce de 13% para 12,5%, a do segundo escalão desce de 16,5% para 16%, a do terceiro escalão desce de 22% para 21,5%, a do quarto escalão desce de 25% para 24,4%, a do quinto escalão desce dos actuais 32% para 31,4%, a do sexto escalão desce de 35,5% para 34,9%, a do sétimo escalão desce de 43,5% para 43,1% e, finalmente, a do oitavo escalão desce de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos mantém-se em 48%.

Antes de o Governo poder alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir esta descida, a medida terá ainda de ir a votação final na Assembleia da República, ser submetida à aprovação do Presidente da República e, caso seja promulgada, ser publicada em Diário da República.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, diz que vai alterar as tabelas de retenção na fonte logo que possa, após a aprovação da proposta de lei, para refletir a redução no bolso dos contribuintes com efeitos retroactivos a janeiro deste ano.

"Se tudo correr bem, em agosto e setembro com os chamados pagamentos retroactivos e depois, a partir de outubro, novas tabelas que já reflectem a redução numa base mensal", disse em Bruxelas, a 7 de julho, falando aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo.

Por norma, quando há alterações nos escalões de IRS, os governos actualizam as tabelas de retenção na fonte de IRS para que a dedução mensal feita aos salários e pensões dos trabalhadores fique mais próxima do IRS final a pagar.