De acordo com a apresentação, este regime elimina a exigência de contratos com os retalhistas, permite o carregamento com pagamento direto em todos os pontos públicos e está em linha com o regulamento europeu AFIR - Alternative Fuels Infrastructure Regulation, segundo a nota partilhada pelo Conselho de Ministros.

No mesmo documento, o Governo salienta que o regime vai permitir a simplificação dos processos de licenciamento, a expansão da rede por todo o país, e destaca ainda o seu papel na descarbonização dos transportes.

A aprovação de um novo regime está em suspenso desde o final da consulta pública, que terminou no final de março. Os agentes do sector entrevistados pelo ECO/Capital Verde mostram-se divididos na avaliação do documento de consulta: se a permissão do autoconsumo nos pontos de carregamento é um ponto positivo consensual, tal como a disponibilização de terminais de pagamento automático, outros pontos geram mais discordância, como o potencial impacto nos preços, na concorrência e no crescimento da rede.