O regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) faz parte de uma estratégia para desenvolver o sector financeiro em Portugal, atraindo profissionais especializados do estrangeiro, segundo a presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha.

Num evento em Londres para promover o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+), afirmou que o novo regime fiscal dos residentes não habituais "faz parte de uma estratégia, porque tudo começa com as pessoas".

"Não podemos desenvolver empresas, fazer crescer empresas, trazer inovação, se não trouxermos pessoas que sejam capazes de o fazer", disse à Agência Lusa a presidente da Euronext Lisbon.

Segundo Ucha, "este tipo de player ajuda a trazer capital para Portugal, a investir nas empresas portuguesas, a fazer crescer as empresas portuguesas e isso também trará certamente mais operações de mercado de capitais e financiamento do mercado de capitais, seja através de emissões de obrigações, de eventuais IPOs e até de outros instrumentos".

O economista afirma que o regime de atração de talentos introduzido em 2024 "é bastante competitivo em termos europeus" e que pode representar uma oportunidade em relação ao Reino Unido, onde o Governo tem vindo a aumentar a carga fiscal sobre trabalhadores e não residentes.

"Portanto, há aqui uma oportunidade de atrair pessoas e empresas que não estão satisfeitas e que podem ver em Portugal uma oportunidade de não só operar lá, mas de operar a partir de Portugal para o resto da Europa", afirmou Isabel Ucha.

A presidente da Euronext Lisbon falava à margem de uma sessão de esclarecimento realizada na Embaixada de Portugal no Reino Unido, promovida pela sociedade de advogados SRS Legal.

Outra oradora, a diretora da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CVM), Carla Rodrigues Mãe, também destacou a importância de participar neste tipo de iniciativas no estrangeiro que podem ajudar a desenvolver o mercado de capitais.

A responsável recordou que já tinha participado num evento semelhante em 2019, em Londres, por ocasião do 'Brexit', com o objetivo de atrair investimento para Portugal, e destacou a importância de um regime fiscal na atração de profissionais especializados e qualificados.

"O que sentimos é que há uma procura crescente de investidores em Portugal e muitos deles querem residir em Portugal", revelou à Lusa, mencionando factores como a instabilidade geopolítica e a incerteza criada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para Rodrigues Mãe, é importante que Portugal seja visto como uma das opções mais atractivas para as empresas se estabelecerem no espaço europeu.

"Se conseguirmos estar na 'shortlist' dos três países onde estão a pensar instalar-se, isso já é uma vitória para nós. Claro que a vitória final é que eles se instalem e peçam autorização em Portugal", afirmou.

O fundador e sócio sénior da SRS Legal, Pedro Rebelo de Sousa, acredita que Portugal, que durante muito tempo esteve em desvantagem em relação a outros países mais centrais da Europa, está a beneficiar da "procura de países geograficamente mais neutros". "É evidente que, na Europa, é impossível ser mais neutro".

O regime fiscal IFICI+ permite aos profissionais abrangidos pagar uma taxa de imposto sobre o rendimento de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente e independente (categorias A e B), incluindo isenções sobre outros rendimentos, como as mais-valias, por exemplo.

Para beneficiar do regime, para além de terem de fazer parte do leque de profissões reconhecidas, os interessados não podem ter tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à inscrição, nem beneficiar de NHR ou Regressar (para ex-residentes que regressaram a Portugal).