"Neste momento, encontram-se pendentes de análise cerca de 700 mil pedidos de nacionalidade portuguesa, número que se prevê que aumente significativamente nos próximos tempos, dado o anúncio do Governo relativamente às alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas na última reunião do Conselho de Ministros, o que levou a um aumento acentuado de novos pedidos, apresentados por quem ainda procura beneficiar do regime legal em vigor", refere o STRN em comunicado.

De acordo com os dados do sindicato, o crescimento do número de novos requerimentos é transversal a todo o país, ocorrendo tanto "nas submissões online --- feitas por advogados e solicitadores --- como presencialmente, nos vários pontos de atendimento: conservatória central, Arquivo Central do Porto e outras Conservatórias do Registo Civil espalhadas pelo país".

"A verdadeira 'corrida' às conservatórias está a colocar uma pressão insustentável sobre serviços que já se encontravam em situação de rutura, agravada por uma carência crítica de recursos humanos, estimada em cerca de 40% abaixo das necessidades reais", denuncia o sindicato.

Segundo o STRN, há falta de 266 conservadores e os 120 em formação só estarão prontos para entrar ao serviço no final de 2026. Diz que faltam também 1.867 oficiais de registo, alertando que apenas metade das 240 vagas recentemente postas a concurso foram preenchidas "devido à falta de atratividade das carreiras". Além disso, todos os meses há dezenas de aposentações sem substituição imediata.

Para o período de verão, o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento dos atrasos.

O STRN refere ainda os "constrangimentos tecnológicos", denunciando que "a plataforma informática criada para a submissão desmaterializada dos pedidos de nacionalidade, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem apresentado graves falhas desde a sua implementação, sem solução à vista" e que a interoperabilidade com a Agência para a Integração, Migração e Asilo "continua a funcionar com graves limitações há mais de um ano".

"Uma tempestade perfeita"

"Cada um destes problemas, por si só, já seria suficientemente preocupante. Em conjunto, constituem uma tempestade perfeita, com um impacto grave na qualidade e nos prazos de prestação de um serviço público essencial aos cidadãos e às empresas. Apesar dos esforços incansáveis dos conservadores e registadores, está a tornar-se humanamente impossível conter os atrasos e o número de processos pendentes continua a aumentar drasticamente", afirma o sindicato.

A estrutura sindical aponta ainda para a situação "caótica e sem precedentes" na história do Instituto dos Registos e do Notariado(IRN), que já levou à "rutura total" e ao encerramento temporário de cartórios.

No final de maio, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que vai ser lançado um concurso com cerca de 400 vagas para o IRN e reiterou a intenção de rever as carreiras.