Em um dos projetos de lei, a bancada do Livre pretende estabelecer o limite máximo do horário normal de trabalho para sete horas por dia e 35 horas por semana, “sem perda de remuneração, o que de fato reflete a harmonização com o regime de trabalho em funções públicas”.

Na visão do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, “reduzir o horário de trabalho é garantir que todos possam viver melhor, participar mais na sociedade e cuidar da sua saúde e da das suas famílias”.

O Livre assume que, a longo prazo, o ideal seria “uma reforma estrutural mais abrangente, visando 30 horas de trabalho por semana e 30 dias de férias anuais”.

No segundo projeto, o grupo parlamentar propõe a inclusão na CLT de um período mínimo de férias, estendendo-o dos atuais 22 para 25 dias úteis.

O objetivo é reduzir o horário de trabalho e “melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida familiar, com efeitos na saúde e bem-estar dos trabalhadores, ao permitir mais tempo de descanso e mais tempo disponível para outras atividades associadas à realização humana”.

Numa série de iniciativas dedicadas ao trabalho, o Livre também apresentou um projeto de resolução — que não tem força de lei, assumindo-se como uma recomendação ao Governo — dedicado à semana de trabalho de quatro dias, uma experiência que o partido quer que seja aplicada tanto ao setor público quanto ao setor privado.