“A estabilidade política é um bem comum, a ser protegido tanto pela maioria do governo quanto pela oposição. É um meio importante, mas não um fim em si mesmo. Deve existir ao serviço de resolver os problemas concretos das pessoas, resolver os problemas estruturais do país e aproximá-lo dos países mais avançados da Europa”, diz a introdução ao programa do 25º Governo Constitucional, entregue no parlamento

.

Nesta introdução, diz-se que “o resultado das últimas eleições foi claro”, e que o projeto político da AD (coligação PSD/CDS-PP) “reforçou a sua legitimidade e ampliou a sua maioria parlamentar”.

“Receber uma maioria maior do povo é uma fonte combinada de legitimidade e responsabilidade. Não pode ser uma fonte de arrogância, mas uma razão para cultivar a humildade política, o diálogo democrático e o senso de Estado”, disse.

O Governo assegura que “a oposição será ouvida, com o respeito que a representação democrática exige” e que o diálogo social “continuará a ser visto como uma fonte de soluções reformistas, equilibradas e baseadas em um amplo apoio social”.

“As possíveis convergências serão procuradas de boa fé, sem nunca comprometer a clareza das opções pelas quais o povo português votou em 18 de maio”, disse.

O Governo alertou que “o tempo presente não tolera lentidão burocrática”, mas exige um executivo “capaz de planejar, decidir e executar”.

Agenda Transformadora

Em seguida, explica a decisão do governo de incluir no programa, antes das áreas setoriais tradicionais, um novo capítulo intitulado Agenda Transformativa, que inclui os dez eixos prioritários para os próximos quatro anos, entre eles a Reforma do Estado, o aumento da renda, o compromisso com a segurança e a imigração controlada, juntamente com

o fortalecimento da defesa.

“A Agenda Transformativa condensa a visão reformista do governo e define os grandes eixos de mudança que guiarão os próximos quatro anos. Numa época em que os cidadãos exigem mais do que palavras, esta Agenda assume ambiciosamente os objetivos centrais do mandato”, diz o

Governo.

Na introdução do programa, o executivo também enfatiza que o resultado das eleições de 18 de maio refletiu outro “desejo claro: o de maior estabilidade política”.

“O desejo popular de responsabilidade, senso de Estado e estabilidade política não é, no entanto, dirigido apenas ao governo e sua maioria. Também desafia e impõe à Oposição, que deve responder com semelhante humildade, espírito de diálogo e vontade de empreender reformas que resolvam os problemas concretos do povo português”, argumenta

.

“A história de Portugal, centenária, não pode ser apenas motivo de comemoração. É, acima de tudo, um requisito. Cada geração tem o dever de viver de acordo com esse passado (...) Assumir o papel de governo hoje significa aceitar entrar nessa cadeia centenária de sacrifícios e vitórias, de dificuldades e conquistas, de esforços e lutas”,

diz.

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