A decisão foi resultado de inspeções realizadas pela ERS, em colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a estabelecimentos nos municípios de Cascais e Lisboa, que foram alvo de reclamações sobre “a prestação de serviços de saúde na indústria da beleza por profissionais não qualificados”, afirmou a autoridade em comunicado.

Uma vez confirmadas as violações, “o ERS emitiu uma medida cautelar para suspender imediatamente as atividades do estabelecimento, com base na prestação não qualificada de serviços de saúde na indústria da beleza, bem como na grave falha no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e ao gerenciamento de resíduos hospitalares”.

De acordo com o órgão regulador, somente os médicos devem realizar determinados procedimentos no local ou usar certos dispositivos, como “pequenos procedimentos cirúrgicos, como bichectomia, blefaroplastia e lipoaspiração de queixo e pescoço” e a “aplicação de toxina botulínica, ácido hialurônico injetável, bioestimulantes, medicamentos anestésicos e fios de tensão/PDO”.

A inspeção também revelou “grave não conformidade” com os requisitos e regulamentos relativos ao “reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão de resíduos hospitalares”, observou a ERS, considerando que “o princípio de proteção da saúde humana e do meio ambiente” não foi assegurado.

A ERS afirmou que a providência cautelar “só será declarada extinta quando for comprovada a eliminação do risco para a saúde e segurança dos utilizadores”, e que o caso foi denunciado ao Ministério Público e à Autoridade Tributária e Aduaneira.