O relatório em questão é o debate sobre “a política de gestão municipal para o setor do comércio e turismo em Lisboa e o status atual dessas áreas de atividade na cidade”. Duas sessões foram realizadas em janeiro, resultando em conclusões e recomendações dirigidas ao conselho da cidade. Os relatores foram Sofia Vala Rocha (PSD) e Pedro Roque Domingues

(PS).

Entre as 13 recomendações propostas, a maioria das quais foram aprovadas por unanimidade, está a ideia de desenvolver políticas específicas para os vários territórios da cidade, com foco nas paróquias mais afetadas pelo turismo e pela pressão imobiliária, além de mitigar os impactos negativos do turismo.

Também é recomendado que as licenças de alojamento local inativas sejam canceladas para uma avaliação mais precisa da verdadeira dimensão do setor e seu impacto no mercado imobiliário. Também recomenda a implementação de um sistema integrado de bilheteria para museus e monumentos, acompanhado por fluxos de visitantes predefinidos, otimizando a gestão dos recursos culturais e a experiência do visitante

.

Outra proposta é a criação de um Conselho Municipal de Turismo para reunir as várias partes interessadas do setor, incluindo entidades públicas, operadores privados, forças de segurança, empresas de transporte e juntas de freguesia, “com o objetivo de coordenar políticas, antecipar problemas e garantir uma abordagem integrada”.

Com os votos contra dos partidos PEV, PCP e Livre, foi recomendado ao conselho que reforçasse, com o governo, “a urgência da construção do novo Aeroporto Luís de Camões, sem prejuízo da implementação de obras de melhoria na infraestrutura existente, assegurando a capacidade aeroportuária necessária para o crescimento sustentável do turismo”.

O conselho também pede transparência no uso da Taxa Municipal Turística; a implementação das medidas anunciadas para o comércio, incluindo a revisão do Regulamento de Lojas Históricas; a adoção de uma estratégia de planejamento comercial em Lisboa, com uma Carta Municipal de Comércio que permita mapear o setor e definir políticas apropriadas; e a melhoria das soluções de mobilidade e acessibilidade e o fortalecimento do transporte público.

Nesta reunião, os deputados também aprovaram um conjunto de recomendações relativas à Colina de Santana, resultantes de um debate temático realizado em março com duas sessões.

Uma das recomendações é que o conselho da cidade “analise a viabilidade e a relevância de propor ao governo a classificação da Sala de Aula Esfera como Patrimônio de Interesse Nacional, reconhecendo seu valor histórico, científico e arquitetônico”.

Outras propostas incluem organizar visitas guiadas e promover o patrimônio hospitalar, cultural, histórico e arquitetônico de Colina de Santana e garantir que uma porcentagem dos novos empreendimentos habitacionais nessa área sejam destinados a moradias populares, contribuindo para “mitigar a grave crise habitacional, promover a inclusão social e impedir a gentrificação na área”.

Nesta reunião, a assembleia também aprovou uma moção e uma recomendação do Partido Socialista (PS) para reforçar a Polícia Municipal de Lisboa, com aumento de pessoal, e parte de uma moção do Chega sobre o mesmo tema, com a ideia de rever o regime de recrutamento de oficiais.

Os deputados também aprovaram uma recomendação do PSD para acabar com a proliferação irresponsável e desumana de colônias de gatos na cidade e duas propostas do Chega: uma para a remodelação e segurança dos parques Quinta das Conchas e Lilases e outra para a implementação do Plano Detalhado da Área Envolvente ao Mercado de Benfica.