De acordo com o decreto oficial assinado pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o custo dos selos não adesivos aumentará de €0,03751 para €0,03835.

Esses selos fiscais especiais são obrigatórios para todos os produtos de tabaco vendidos em Portugal, servindo como prova de sua legalidade e conformidade com os padrões de qualidade. O preço desses selos é revisado anualmente pelo Ministério das Finanças, que também define o esquema de cores para distingui-los por ano fiscal.

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especialista fiscal António Brigas Afonso, especialista em impostos especiais de consumo, alertou em comentários ao ECO que um aumento de preço pode, em última análise, ser repassado aos clientes, potencialmente aumentando o custo de varejo dos produtos de tabaco.

A cor de fundo dos selos muda a cada ano como meio de identificação. Nos últimos anos, o selo apresentou diferentes tonalidades: azul em 2020, magenta em 2021, marrom em 2023, laranja em 2024 e verde em 2025. Para o ano fiscal de 2026, a cor de fundo oficial será Bordeaux.

Os preços e o código de cores atualizados fazem parte dos esforços contínuos para regular o mercado de tabaco e garantir a conformidade tributária adequada em todo o setor.