A proposta de Plano de Mobilidade para o Centro Histórico foi uma iniciativa da Junta de Freguesia, que consultou moradores, comerciantes e especialistas. Foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Coelho (PS), na Assembleia Municipal de Lisboa, como "uma estratégia para incentivar o debate público e influenciar futuras decisões da Câmara Municipal", a entidade responsável pela mobilidade.

O objetivo é dar prioridade aos moradores, melhorar a sua qualidade de vida e o ambiente, e aumentar a segurança na região, tornando a circulação nestas zonas mais segura, com estacionamento protegido para moradores e empresas e aumento do número de ruas pedonais.

Entre as principais medidas, o Plano estipula que na freguesia, que já é uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), só poderão circular veículos eléctricos ou híbridos, para além das excepções previstas, o que reduzirá o tráfego automóvel nesta zona em cerca de 40 mil carros por dia (atualmente, passam diariamente por Santa Maria Maior entre 130 a 140 mil carros).

De acordo com os cálculos de Miguel Coelho, esta redução permitirá diminuir as emissões de gases com efeito de estufa em 60.000 toneladas por ano.

O plano estabelece ainda que toda a freguesia será uma zona com limite de velocidade máxima de 30 quilómetros por hora, controlada por radar e com luzes de aviso.

Os participantes na consulta pública sugeriram ainda que a zona da Baixa, entre a Rua do Ouro e a Rua da Madalena, fosse ainda mais restringida, com a criação de uma ZAAC (Zona de Acesso Automóvel Restrito) entre a Rua da Madalena e a Rua do Ouro.

De acordo com a proposta, a criação da ZAAC reduziria em dois terços o tráfego automóvel na Rua da Madalena. Em alternativa, esta rua poderia também ser encerrada (com excepções) se fosse criada uma via de dois sentidos na Rua do Ouro.

A criação da ZAAC prevê ainda a criação de dois arruamentos laterais de acesso restrito a parques de estacionamento e colinas, nomeadamente à Colina do Chiado, através da Rua do Ouro, e à Colina do Castelo, através da Rua dos Fanqueiros.

Nesta zona mais restrita, a Rua dos Sapateiros, a Rua dos Douradores e, parcialmente, a Rua do Comércio (entre a Rua dos Fanqueiros e a Rua do Ouro) poderiam ser pedonais, com algumas excepções.

Para a Rua da Prata, está previsto um "eixo verde", dedicado à mobilidade suave, mas são permitidas faixas horárias para residentes.

Foi também proposta a criação de lugares de estacionamento exclusivos para residentes com matrícula de zona na Rua dos Fanqueiros, Rua da Madalena e Rua do Crucifixo, bem como para cargas e descargas de veículos devidamente autorizados.

As excepções à circulação na ZER de Santa Maria Maior são os residentes (com dupla validação pela Junta de Comércio e EMEL) e pessoas com mobilidade reduzida, veículos de acesso a parques de estacionamento, veículos de emergência e socorro e forças de segurança, operações de cargas e descargas, transportes públicos e táxis (apenas com emissões reduzidas), veículos da Junta e Câmara Municipal e veículos de animação turística.

Os veículos de animação turística, como os tuk-tuk e os TVDE, foram considerados pelas partes interessadas como "fontes de perturbação e poluição" e necessitam de regulamentação própria. No entanto, propõe-se que tenham zonas de funcionamento definidas para a recolha e largada de passageiros, não excedendo os 15 minutos, para o quarteirão entre a Rua da Madalena, a Rua do Comércio, a Rua dos Fanqueiros e a Rua da Alfândega.

"Isto é um processo, e os processos são sempre morosos, e nós sabemos muito bem que não terminam numa só legislatura. Mas acreditamos que no próximo mandato, seja quem for o responsável, há todas as condições para encontrar um plano de mobilidade para a freguesia e, se calhar, para o centro histórico da cidade de Lisboa", afirmou Miguel Coelho, que está no último mandato como presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.