Em comunicado, o Conselho de Ministros anunciou que foi aprovado um decreto-lei que "regula a utilização, nas escolas, de equipamentos eletrónicos ou dispositivos com acesso à internet, como os smartphones, proibindo a sua utilização pelos alunos dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo".

Segundo o Governo, "a adoção de medidas de proibição ou restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativamente à utilização de smartphones nas escolas".

O comunicado refere ainda que "foi aprovada a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com entrada em vigor a partir do ano letivo 2025/2026".

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o Ministro da Presidência já tinha anunciado a aprovação de uma resolução sobre a utilização de smartphones nas escolas, mas sem especificar em que ciclos de escolaridade, e da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, remetendo mais pormenores sobre os diplomas aprovados para uma conferência de imprensa que o Ministro da Educação, Ciência e Inovação deverá realizar no início da próxima semana.

De acordo com as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, divulgadas hoje, mais de metade das escolas que proibiram o uso de smartphones registaram uma diminuição do bullying e da indisciplina do 2.º ciclo para o ensino secundário, e a esmagadora maioria dos alunos passou a conviver mais nos intervalos, a fazer atividade física e a utilizar os espaços de recreio durante o recreio.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha anunciado que o Governo se estaria a preparar para proibir o uso de smartphones no 1º e 2º ciclos, tornando a recomendação feita no ano passado uma regra, "independentemente da natureza da instituição", ou seja, para escolas públicas e privadas.

No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de smartphones do 1º ao 6º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos, e a limitação do uso no 3º ciclo.

De acordo com o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1º ciclo não adoptaram a recomendação e 59,1% das escolas do 2º ciclo também não o fizeram.

No 3º ciclo, 24,9% proibiram o uso destes dispositivos, medida adoptada por apenas 7,6% das escolas secundárias.

Os maiores impactos na redução do bullying e da indisciplina foram reportados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respetivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no ensino secundário (55,6% e 59,5%).

Por outro lado, os diretores partilharam dificuldades no acompanhamento e implementação das regras, sobretudo em escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino, e defenderam que a implementação deveria ser feita de forma faseada e com uma fase de sensibilização.