Essa decisão legal histórica da Corte Internacional de Justiça em Haia afirma que os governos podem violar o direito internacional se não conseguirem reduzir as emissões, aprovar novos projetos de combustíveis fósseis ou alocar fundos públicos para petróleo e gás.

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A proposta foi apresentada à CIJ por estudantes de direito e ativistas em Vanuatu, país de baixa altitude no Pacífico, e embora a decisão do tribunal não seja vinculativa

, ainda teria grandes consequências.